Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1993
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 247/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 10/06/1994
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 10/06/1994
- Último estado:
- 13/06/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 446/1992
- Origem externa:
- MSG 446/1992
- Data de Leitura:
- 15/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO PIAUI, (PI).
- 16/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 10/09/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 470 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1279 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 13/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 1994.
DOFC 14 06 PAG 08501.
DCN2 14 06 PAG 2974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
- 10/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA SM 383, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 2823.
- 08/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 158 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JÚNIA MARISE.
- 08/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM PARA
ABERTURA DA SESSÃO.
- 30/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA SESSÃO
NOS TERMOS DO ART. 218 DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 12 05 PAG 2225.
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN AUREO MELLO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDME DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 25/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA CONCLUINDO
QUE A MATERIA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSTRUIDA PELA
COMISSÃO.
- 19/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANÁLISE.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 04 PAG 1776.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 192, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA PAUTA, PARA SANAR
FALHA DE INSTRUÇÃO, TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR DO
REQUERIMENTO.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 29 03 PAG 1415.
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM NOS TERMOS DO ART. 178 DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 22 03 PAG 1335.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE, EM SEGUNDO PRONUNCIAMENTO, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE AO PROJETO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DAS
DILIGENCIAS REQUERIDAS, RELATOR SEN AUREO MELLO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 353,
PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA COPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO DOS DIRETORES E
ADMINISTRADORES DA EMISSORA.
- 22/02/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA OF. 020-CE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A
INSTRUÇÃO DA MATERIA, ENCAMINHADO A RADIO ALVORADA DO
SERTÃO LTDA.
- 17/02/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER,
SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DO
PROCESSO.
- 08/02/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA
RESOLUÇÃO 39/93, SOLICITADAS PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, O SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITA DA
PRESIDENCIA SEJAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DA TRAMITAÇÃO
DA MATERIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO SENADO 39/92, ATE QUE
CE OBTENHA DOS ORGÃOS COMPETENTES, AS INFORMAÇÕES E OS
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA CITADA RESOLUÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 11302.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
- 09/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 30 11 PAG 10884.
- 29/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN AUREO MELLO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 29/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/11/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 27/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 22/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 16 10 PAG 9665.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 10/06/1194
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 123, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24