Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 357/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 113 de 26/09/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RADIO RECORD S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 113 de 26/09/1995
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 42/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RADIO RECORD S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data Descrição Resultado Detalhes
20/09/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 636/1992
Origem externa:
MSG 636/1992
Data de Leitura:
01/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000113 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1258 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 334 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16234.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 56, NÃO 01, ABST. 07, TOTAL: 64).
Votações nominais:
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, ROBERTO
FREIRE, ESPERIDIÃO AMIN, PEDRO SIMON, HUGO NAPOLEÃO,
FRANCELINO PEREIRA, EPITACIO CAFETEIRA, LEVY DIAS, JOSE
EDUARDO DUTRA, JOSE FOGAÇA, GILBERTO MIRANDA E ROBERTO
REQUIÃO.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 528 - CE.
DCN2 31 08 PAG 14827.
24/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL.
22/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADO DUCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REDE RECORD S.A.
(FLS. 308 A 322).
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
15/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO DIRETOR DA SSCOM, COM MINUTA DO SEN
DARIO PEREIRA.
15/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO.
13/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
13/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA REDE RECORD DE RADIO E
TELEVISÃO PARA COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
14/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
01/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APÓS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 28 05 PAG 2607.
27/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
20/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 582 -CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39