Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 408/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 28/02/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONCLUIDA EM MONTEVIDEU, EM 15 DE JULHO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 28/02/1996
Norma relacionada
Decreto nº 2.428 de 17/12/1997
Último estado:
28/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 42/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/1993
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONCLUIDA EM MONTEVIDEU, EM 15 DE JULHO DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 387/1993
Origem externa:
MSG 387/1993
Data de Leitura:
01/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PENSÃO ALIMENTICIA, MENOR, CONJUGE, ASSINATURA, CIDADE, MONTEVIDEU, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
29/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 184, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 184-A, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1996.
DOFC 29 02 PAG 03309.
DSF 29 02 PAG 2453 A 2464.
28/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 186, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 028, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
27/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 03 PAG 2428.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 121, DO SEN RENAN CALHEIROS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
27/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2414.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
15/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 935 - CAS.
DSF 16 12 PAG 6087.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL.
28/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO FAVORAVEL A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
21/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME, CONFORME RQ. 938.
20/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 21 06 PAG 10532.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 938, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A MATERIA, A FIM DE
QUE SEJA OUVIDA A CAS.
20/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1995.
05/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 361 - CRE.
DCN2 06 06 PAG 9441.
01/06/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOEL DE HOLLANDA, FAVORAVEL.
22/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
05/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
05/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 03 05 PAG 7079.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24