Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 263/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 49 de 23/05/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 49 de 23/05/1996
Norma relacionada
Decreto nº 1.933 de 18/06/1996
Último estado:
23/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 42/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/02/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 144/1996
Origem externa:
MSG 144/1996
Data de Leitura:
12/02/1996
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, BRASIL, REPRESENTAÇAO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENTIDADE.
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000049 DE 1996.
DSF 24 05 PAG 8637 A 8640.
DOFC 24 05 PAG 09025.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 25 05 PAG 8749 E 8750.
(REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DSF DE
24/05/96, PAG 8637 A 8640).
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 785, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 786, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 784, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 148, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 8669 A 8671.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 268 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
23/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN BERNARDO
CABRAL, EM SUBSTITUIÇÃO.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, EM SUBSTITUIÇÃO.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 495, DO SEN ELCIO ALVARES
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 22 05 PAG 8483.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 22 05 PAG 8401.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02