Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1993

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 249/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 23 de 09/06/1994
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 23 de 09/06/1994
Último estado:
09/06/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 43/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 288/1992
Origem externa:
MSG 288/1992
Data de Leitura:
15/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
16/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA
ARQUIVADO
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/09/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 459, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1242 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
13/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 378, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, COMUCANDO PROMULGAÇÃO.
13/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 120, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 1994.
DOFC 13 06 PAG 08443.
DCN2 11 06 PAG 2953.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1994).
08/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 2824.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321,
DO REGIMENTO INTERNO.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 159 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JÚNIA MARISE.
08/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
06/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
30/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM PARA
ABERTURA DA SESSÃO.
30/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA SESSÃO
NOS TERMOS DO ART. 218 DO REGIMENTO INTERNO.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
02/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
25/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
25/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 21 04 PAG 1993.
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY MARANHÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
14/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
14/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
12/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
24/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA AO SEN HENRIQUE ALMEIDA, PARA CONCLUSÃO DO
PARECER.
24/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA TELEVISÃO VERDES
MARES LTDA., SOLICITADA PELA COMISSÃO.
22/02/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA OF. 002-CE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
18/01/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER
SOLICITANDO INFORMAÇÕES PENDENTES A INSTRUÇÃO DO
PROCESSO.
20/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN HENRIQUE ALMEIDA, PARA REEXAME
DA MATERIA.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA
RESOLUÇÃO 39/93, SOLICITADAS PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
13/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, O SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITA DA
PRESIDENCIA SEJAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DA TRAMITAÇÃO
DA MATERIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO SENADO 39/92, ATE QUE
A CE OBTENHA DOS ORGÃOS COMPETENTES, AS INFORMAÇÕES E OS
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA CITADA RESOLUÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 11302.
13/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
09/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
09/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INLCUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
06/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DI8A VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
02/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
29/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 30 11 PAG
29/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ALVARO PACHECO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
29/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO).
12/11/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
27/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
22/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 16 10 PAG 9666.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTE E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25