Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 132/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 74 de 05/12/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASÍLIA, À 21 DE JANEIRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 74 de 05/12/1973
Norma relacionada
Decreto nº 73.498 de 17/01/1974
Último estado:
05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 44/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASÍLIA, À 21 DE JANEIRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 344/1973
Origem externa:
MSG 344/1973
Data de Leitura:
27/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, BRASIL, (BID).
11/02/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 11 02 74, MSG 33 74 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
05/12/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
05/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 459 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG
PROMULGADO.
05/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 460 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 170 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000074/73.
DOFC 06 12 PAG 12505.
DCN2 06 12 PAG 5943.
03/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5824, 5825 E 5828.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 845 - CR.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
03/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, PELO
SEN VIRGILIO TAVORA.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, PELO
SEN RENATO FRANCO.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, PELO
SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 343 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
27/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CRE, CE E CF.
DCN2 28 11 PAG 5272.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
01/01/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 28 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07