Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 88/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 79 de 06/12/1989
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, EM 01 DE OUTUBRO DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 79 de 06/12/1989
Norma relacionada
Decreto nº 83 de 08/04/1991
Último estado:
06/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 45/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/1988
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, EM 01 DE OUTUBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 538/1988
Origem externa:
MSG 538/1988
Data de Leitura:
13/12/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, PAIS, PAQUISTÃO.
16/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 932 (PR) E 044 (SF) DA PRESIDENCIA DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO
SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 999 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000079 DE 1989.
DCN2 07 12 PAG 7591.
DOFC 07 12 PAG 22492.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
06/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 304 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7351.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRECIAÇÃO PELA CRE, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO FEITA PELO
PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
DCN2 20 10 PAG 6074.
12/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
10/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA EMITIR SEU PARECER.
DCN2 03 10 PAG 5314.
02/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20