Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 355/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 05/03/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ZILINSKI, PROPAGANDA E RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GASPAR, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 05/03/1996
Último estado:
05/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 48/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ZILINSKI, PROPAGANDA E RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GASPAR, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data Descrição Resultado Detalhes
29/02/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 480/1992
Origem externa:
MSG 480/1992
Data de Leitura:
07/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSÃO, RADIO, MUNICIPIO, GASPAR, (SC).
06/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 251, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 045, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1996.
DOFC 06 03 PAG 03703.
DSF 06 03 PAG 3452
05/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 257, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 03 PAG 3103 A 3109.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 068- CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 43, NÃO 04, ABSTENÇÃO 08,
TOTAL: 55).
Votações nominais:
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
BENEDITA DA SILVA, JOSE FOGAÇA, EPITACIO CAFETEIRA,
MARINA SILVA E ROBERTO FREIRE.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN VILSON
KLEINUBING, EM SUBSTITUIÇÃO.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E A SEGUIR RETIRADO O RQ. 140, DO SEN VILSON
KLEINUBING, QUE SOLICITAVA QUE A MATERIA, TAMBEM FOSSE
OUVIDA PELA CCJ, NOS TERMOS DO RQ. 140-A, DO MESMO AUTOR,
LIDO E DEFERIDO NESTA OPORTUNIDADE.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 135, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 1996, APOS
USAREM DA PALAVRA O AUTOR DO REQUERIMENTO E A SEN MARINA
SILVA.
DSF 29 02 PAG 2576.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
30/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1996.
07/12/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS
TERMOS DO ART. 172, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.
30/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
18/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADA AS FLS. 167 A 182, REFERENTES A DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA PELA CONSULTORIA ATRAVES DA NOTA TECNICA
134/95.
27/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE COM A NOTA TECNICA 134/95 DA CONSULTORIA,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
18/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA PELA COMISSÃO, COMPLEMENTAR
A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
29/07/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA
EVIDENCIANDO FALHA DE INSTRUÇÃO NO PROCESSO, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 39/92 - SF.
29/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 23 06 PAG 3300.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43