Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1990
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 240/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 05/11/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 05/11/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 99.844 de 18/12/1990
- Último estado:
- 05/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 440/1990
- Origem externa:
- MSG 440/1990
- Data de Leitura:
- 30/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, CUBA.
- 25/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 862 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1487, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 05/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 1990.
DOFC 06 11 PAG 21047.
DCN2 06 11 PAG 6417.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
- 05/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 362 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 361 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 213 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 6247.
- 30/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30 10 PAG
- 29/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 29/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 376, DOS LIDERES, SEN MAURO
BENEVIDES, MARIO MAIA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E JOÃO
LOBO, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 10 PAG
- 23/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 10 PAG 5852.
- 23/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:38