Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 136/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 84 de 11/12/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 152, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA SEXAGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA, EM 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 84 de 11/12/1989
- Norma relacionada
- Decreto nº 99.534 de 19/09/1990
- Último estado:
- 11/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1986
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 152, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA SEXAGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA, EM 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 267/1986
- Origem externa:
- MSG 267/1986
- Data de Leitura:
- 19/06/1986
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, CONTROLE, RISCOS, DOENÇA, EXERCICIO PROFISSIONAL, SUBSTANCIA, CANCER, SAUDE, TRABALHADOR.
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 932 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 999
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000084 DE 1989.
DOFC 12 12 PAG 22803.
DCN2 12 12 PAG 7739.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 848 A MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 850 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 318 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 7645.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MEIRA
FILHO.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/12/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA CRE.
- 21/11/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 01/11/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO.
DCN2 26 10 PAG 6260.
- 25/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28