Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 188/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 16/06/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTERIÇOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINAÇÃO, CONCLUIDA EM BASILEIA, SUIÇA, EM 22 DE MARÇO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 16/06/1992
Norma relacionada
Decreto nº 875 de 19/07/1993
Último estado:
16/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 56/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1991
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTERIÇOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINAÇÃO, CONCLUIDA EM BASILEIA, SUIÇA, EM 22 DE MARÇO DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 663/1991
Origem externa:
MSG 663/1991
Data de Leitura:
28/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSITO, RESIDUO, LIXO, PRODUTO POLUENTE, TOXICIDADE, MATERIAL HOSPITALAR, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, EXPLOSIVOS, INFLAMAVEIS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA, PROTEÇÃO, SAUDE, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, FRONTEIRA, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
19/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 232, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PLEO AV. 616 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1992.
DOFC 17 06 PAG 7661.
DCN2 17 06 PAG 4816.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
16/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 379 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 377 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 06 PAG 4670.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 171 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
11/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO QRT. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
04/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 361, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 06 PAG 4354.
27/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 28 05 PAG 3998.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40