Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1995
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 130/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 95 de 22/06/1995
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
INDICA O SENHOR HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 95 de 22/06/1995
- Último estado:
- 03/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1995
- Descrição/Ementa
- INDICA O SENHOR HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null INA 1/1995
- Data de Leitura:
- 21/06/1995
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- 08/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo
- 07/03/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 03/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 20/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADA A SSCLSF
- 11/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, MSF 247 (729, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O RECEBIMENTO DA
MSF 268.
- 22/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 1995.
DCN2 23 06 PAG 10733.
DOFC 26 06 PAG 09253.
- 22/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 10790.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 51, NÃO 03, ABSTENÇÃO 03, TOTAL:
57 VOTOS).
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITTURA E APROVAÇÃO DO RQ. 964, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE PREFERENCIA PARA A MATERIA, A FIM DE SER APRECIADA
ANTES DA MATERIA CONSTANTE DO ITEM 5 DA ORDEM DO DIA.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SER INCLUIDO NA ORDEM DO DIA COMO O
ITEM SETIMO.
DCN2 23 06 PAG 10762.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37