Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 251/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 13/12/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 13/12/1990
Último estado:
21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 62/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/1990
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23749-23750
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 50, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 131/1990
Origem externa:
MSG 131/1990
Data de Leitura:
04/09/1990
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE).
Observações:
(AVS 00050 2007).
21/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 50, de 2007, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CCT.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
07/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls. 34 e 35, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
17/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 30 a 33, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
13/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2007.
Aguardando distribuição.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 50, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 23749-23750
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 040 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 058 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24200.
DCN2 14 12 PAG 8159.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1991).
13/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 529 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 267 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 8069.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM ABSTENÇÃO DOS SEN CHAGAS RODRIGUES
E JAMIL HADDAD.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MANSUETO DE
LAVOR.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 375, INCISO III,
DO REG INT.
19/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
14/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 11 PAG 6461.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 223,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO E ART. 375 DO
REGIMENTO INTERNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46