Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 258/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 157 de 12/06/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., E A RADIO CENTENARIO DE ARARAS LTDA., PARA EXPLORAREM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 157 de 12/06/1991
Último estado:
12/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 63/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., E A RADIO CENTENARIO DE ARARAS LTDA., PARA EXPLORAREM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 250/1990
Origem externa:
MSG 250/1990
Data de Leitura:
13/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, MUNICIPIO, ARARAS, (SP).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/06/1991
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
JUNTADA MSG 539 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 539 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
14/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 629 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 221 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000157 DE 1991.
DOFC 13 06 PAG 11310.
DCN2 13 06 PAG 3222.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 3061.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN E ABSTENÇÃO
DOS SEN CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, ALMIR GABRIEL,
PEDRO SIMON, JOSE PAULO BISOL E FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - CE FAVORAVEL, RELATOR SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN TEOTONIO VELELA FILHO, FAVORAVEL, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 30 04 PAG 1924.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
14/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12