Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 370/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 28/10/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA, POR UM PERIODO DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B), E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUECIA, EM BRASILIA, EM 19 DE MARÇO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 28/10/1997
Último estado:
28/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 63/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA, POR UM PERIODO DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B), E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUECIA, EM BRASILIA, EM 19 DE MARÇO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 984/1996
Origem externa:
MSG 984/1996
Data de Leitura:
15/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, NOTA, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONVENÇÃO, REDUÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, MATERIA, IMPOSTO DE RENDA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA.
04/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
03/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1138, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1137, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1136, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 188, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 1997.
DSF 29 10 PAG 23056.
DOFC 30 10 PAG 24425.
28/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1940 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 10 PAG 23105.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 911, DO SEN CARLOS WILSON,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 674 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 29 10 PAG 23103.
28/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 29 10 PAG 23098.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 587 - CRE.
DSF 07 10 PAG 20958 E 20959.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
01/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 52 A 56, CONTENDO O PARECER FAVORAVEL DO
RELATOR, SEN CARLOS WILSON, LIDO PELO SEN ROMEU TUMA E
APROVADO NESTA COMISSÃO.
16/09/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
27/08/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
27/08/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
18/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1997.
18/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1997.
18/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, FINDO O
QUAL A COMISSÃO TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 08 PAG 16583 A 16607.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 50 (CINQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13