Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 111/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 25/05/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE ABRIL DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 25/05/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 633 de 19/08/1992
- Último estado:
- 25/05/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 65/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE ABRIL DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 332/1989
- Origem externa:
- MSG 332/1989
- Data de Leitura:
- 10/07/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PAIS, ESPANHA.
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 486 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 820
SUPAR DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- 25/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1990.
DCN2 26 05 PAG 2399.
DOFC 28 05 PAG 10051.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 141 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 140 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 073 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 2287.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN
MEIRA FILHO.
DCN2 22 05 PAG 2246.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/03/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, TENDO EM
VISTA O TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA COMISSÃO.
- 01/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 12 PAG 7745.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40