Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 1993

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 287/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 149 de 30/11/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 149 de 30/11/1995
Último estado:
30/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 11:13
Identificação:
Autógrafo - PDS 66/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/11/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 1993. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 415/1992
Origem externa:
MSG 415/1992
Data de Leitura:
30/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA, RORAIMA.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000149 DE 1995.
DSF 01 12 PAG 4239.
DOFC 04 12 PAG 19915.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1685, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1669, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 418,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4286.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 798 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 43, ABSTENÇÃO 07, TOTAL: 50 VOTOS).
Votações nominais:
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 64,
PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART.
375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ROMERO
JUCA, EDUARDO SUPLICY, JOSE IGNACIO FERREIRA, ROBERTO
FREIRE E GERSON CAMATA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA
A PROXIMA SESSÃO, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO SISTEMA
ELETRONICO DE VOTAÇÃO.
DSF 30 11 PAG 4179.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARLUCE PINTO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
27/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
08/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
13/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
10/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 024/95,
CONSTATANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
02/03/1995
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CE, RECOMENDANDO
PROVIDENCIAS IMEDIATAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
VISANDO NOVA DISTRIBUIÇÃO E APRECIAÇÃO DA MATERIA.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
18/01/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER,
SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DO
PROCESSO.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 11157.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26