Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 1993

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 309/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 12 de 10/02/1994
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 12 de 10/02/1994
Último estado:
10/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 68/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/01/1993
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 37/1993
Origem externa:
MSG 37/1993
Data de Leitura:
21/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EXPLORAÇÃO, (SRE), RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
10/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1994.
DOFC 16 02 PAG 02185.
DCN2 11 02 PAG 0675.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
10/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 125, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
10/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 039, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 0610.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI VERAS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
28/01/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
14/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 11161.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27