Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 337/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 21 de 05/03/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 21 de 05/03/1996
Último estado:
05/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 11:16
Identificação:
Autógrafo - PDS 76/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/03/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 410/1992
Origem externa:
MSG 410/1992
Data de Leitura:
30/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
30/10/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado
25/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Para fins de regularização do presente processado, foi procedido o desentranhamento da folha 6, restando no lugar cópia da mesma, em virtude de tratar-se de documento estranho à presente matéria. No mesmo sentido, foi juntado às folhas 192, original do Decreto de 30 de julho de 1992, do Presidente da República, que "renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso", que se encontrava indevidamente apensada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 1995.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo , para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
25/10/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
06/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 259, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 253, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 047, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1996.
DOFC 06 03 PAG 03703.
DSF 06 03 PAG 3452.
05/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 03 PAG 3481 E 3482.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 079 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
05/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 50, NÃO 02, ABSTENÇÃO 08,
TOTAL: 60 VOTOS).
Votações nominais:
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN GERSON CAMATA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
05/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O RT. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
01/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172 INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
29/02/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
29/02/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/02/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA. (FLS. 171 A 178).
24/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 025/95,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
28/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA NA COMISSÃO.
10/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 11 PAG 6272.
01/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05