Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 412/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 04/11/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A MARCAÇÃO DE EXPLOSIVOS PLASTICOS PARA FINS DE DETECÇÃO, ASSINADA EM MONTREAL, EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 04/11/1997
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.021 de 19/11/2001
- Último estado:
- 04/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 76/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A MARCAÇÃO DE EXPLOSIVOS PLASTICOS PARA FINS DE DETECÇÃO, ASSINADA EM MONTREAL, EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1176/1996
- Origem externa:
- MSG 1176/1996
- Data de Leitura:
- 19/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MARCAÇÃO, EXPLOSIVOS, MATERIAL PLASTICO, OBJETIVO, SEGURANÇA, AVIAÇÃO CIVIL, AEROPORTO, PREVENÇÃO, ATENTADO, TERRORISMO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MONTREAL.
- 10/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1222, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1221, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1220, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 199, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 32 A 34).
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000065 DE 1997.
DOFC 05 11 PAG 25074.
DSF 05 11 PAG 23782.
- 04/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 11 PAG 23915.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 937, DO SEN ODACIR SOARES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 700 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 11 PAG 23903.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207 E 23208.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 17/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- 17/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 634 - CRE.
DSF 18 10 PAG 22258.
- 15/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/10/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXADA AS FOLHAS (22 A 25) CONTENDO O PARECER FAVORAVEL
DO SEN CARLOS WILSON, APROVADO NESTA COMISSÃO.
- 02/10/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/09/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 09/09/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, DEVENDO SER OBSERVANO O PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, FINDO O
QUAL A REFERINDA COMISSÃO TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 30 08 PAG 17596 A 17599.
- 29/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
- 28/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24