Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 164/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 80 de 20/11/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO E DA CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ADOTADOS NA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, EM NICE, EM 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 80 de 20/11/1992
Último estado:
20/11/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 78/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/1991
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO E DA CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ADOTADOS NA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, EM NICE, EM 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 538/1991
Origem externa:
MSG 538/1991
Data de Leitura:
08/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (UTI), TELECOMUNICAÇÃO.
08/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
08/10/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 393, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 233, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
20/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000080 DE 1992.
DCN2 21 11 PAG 9293.
DOFC 23 11 PAG 16141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1993).
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 689 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 682 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 217 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 9206.
19/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM DEBATES, SENDO A
MESMA CONSIDERADA DEFINTIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 324, DO REGIMENTO INTERNO.
19/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
05/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 356 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 06 11 PAG 8741.
28/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 29 10 PAG 8590.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 VOTAÇÃO APROVADO.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 330 - CRE.
DCN2 23 10 PAG 8376.
21/10/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, FAVORAVEL.
17/09/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
17/09/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 09 09 PAG 7177.
08/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58