Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 1996

Iniciativa
CDCMAN - Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 308/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 103 de 24/10/1996
Natureza
Exploração de recursos em terras indígenas

Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DA SERRA DA MESA, EM TRECHO DO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DE GOIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 103 de 24/10/1996
Último estado:
24/10/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:27
Identificação:
Autógrafo - PDS 79/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DA SERRA DA MESA, EM TRECHO DO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DE GOIAS.
Data Descrição Resultado Detalhes
24/10/1996 Emenda nº 1, de Plenário, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 1996. Rejeitado  
22/10/1996 Requerimento 1010, de urgência, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 1996. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1353/1995
null MSG 1353/1995
Data de Leitura:
11/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RECURSOS HIDRICOS, SERRA DA MESA, COMPETENCIA, (FURNAS), (ELETROBRAS), LOCALIZAÇÃO, TRECHO, RIO TOCANTINS, MUNICIPIOS, MINAÇU, COLINAS DO SUL, (GO), OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, CUMPRIMENTO, CONVENIO, TERMO DE AJUSTE, COOPERAÇÃO, CELEBRAÇÃO, (FUNAI), CREDITAMENTO, PRAZO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, GRUPO INDIGENA, INDIO, PERCENTAGEM, ROYALTIES, DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIO, AREA, INUNDAÇÃO, TERRA INDIGENAS, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, INTERVENÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CUMUNIDADE INDIGENA, POSSIBILIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
29/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO O OFICIO 050, DE 1996, DE 16 DO CORRENTE, DO JUIZ
DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA - TOCANTINS,
ENCAMINHANDO A DECISÃO REFERENTE AO PROCESSO 96.855-8,
REFERENTE A HIDROELETRICA DE SERRA DA MESA, DE FLS.
94 A 105.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000103 DE 1996.
DSF 25 10 PAG 17540.
DOFC 25 10 PAG 21879.
24/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1471, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 292, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1472, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17579 A 17594.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 560 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 REJEITADAS, EM VOTAÇÃO EM SEPARADO, AS EMENDAS
2 A 4-PLEN.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 16, NÃO 33, TOTAL= 49.
Votações nominais:
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS USAREM DA PALAVRA
NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN SEBASTIÃO ROCHA,
MARINA SILVA, ARTUR DA TAVOLA, EPITACIO CAFETEIRA, PEDRO
SIMON E ROBERTO FREIRE; E O SEN LEVY DIAS APRESENTADO A
MESA DECLARAÇÃO DE VOTO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO O RQ. 1028, DA
SEN MARINA SILVA, DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O PROJETO, NOS
TERMOS DO RQ. 1029.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1024 A 1027, DO SEN
ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 1 A 4-PLEN, RESPECTIVAMENTE.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MARINA SILVA, JOSE EDUARDO DUTRA, PEDRO SIMON E CARLOS
PATROCINIO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CI CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR
SEN MAURO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 4-PLEN, DOS SEN MARINA
SILVA, ADEMIR ANDRADE E SEBASTIÃO ROCHA, RESPECTIVAMENTE.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1827 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1010, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 36, ABST. 01, NÃO 06, TOTAL= 43, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DSF 23 10 PAG 17393 A 17396.
Votações nominais:
18/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 050, DE 1996,
DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, ENCAMINHANDO A DECISÃO REFERENTE AO PROCESSO
SOBRE A HIDRELETRICA DE SERRA DA MESA.
DSF 18 10 PAG 17161.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CI.
DSF 18 10 PAG 17134 A 17147.
17/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 36 (TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33