Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 80, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 392/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 115 de 26/09/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA COLINHALFIN - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 115 de 26/09/1995
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:24
Identificação:
Autógrafo - PDS 80/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA COLINHALFIN - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data Descrição Resultado Detalhes
20/09/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 1994. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 340/1992
Origem externa:
MSG 340/1992
Data de Leitura:
23/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOINVILLE, (SC).
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000115 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1268 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 336 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16246.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 585 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
20/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 48, NÃO 02, ABST. 06, TOTAL: 56).
Votações nominais:
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 552 - CE.
DCN2 05 09 PAG 15399.
24/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
13/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA, COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
COLINHALFIN - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA (FLS 158 A
170).
10/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 058/95,
CONSTATANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
28/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA NA COMISSÃO.
10/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 11 PAG 6275.
01/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08