Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 383/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 183 de 05/09/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ARAPUAN LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 183 de 05/09/1991
Último estado:
05/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 83/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ARAPUAN LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 512/1989
Origem externa:
MSG 512/1989
Data de Leitura:
08/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA RECIBO DAS FOLHAS (2, 3, 5/7 A 112) ENTREGUES EM
ORIGINAL AO MINISTERIO DA INFRA ESTRUTURA.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 488 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 998 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
05/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000183 DE 1991.
DOFC 06 09 PAG 18751.
DCN2 06 09 PAG 5731.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
05/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 878 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 311 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5600.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O RQ. 522 E A REDAÇÃO FINAL, COM VOTOS
CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, CID SABOIA DE
CARVALHO, CHAGAS RODRIGUES, NELSON WEDEKIN, MAURICIO
CORREA, IRAM SARAIVA E PEDRO SIMON.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 522.
02/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO DA MATERIA ADIADA
POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO RQ. 522, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, PARA QUE A REDAÇÃO FINAL SEJA
SUBMETIDA A VOTOS PELO PLENARIO.
DCN2 03 09 PAG 5526.
02/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL (ART. 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
29/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 286 - CDIR.
DCN2 30 08 PAG 5374.
27/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 08 PAG 5240.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MAURICIO CORREA E EDUARDO SUPLICY.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN AUREO MELLO.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
22/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 375, II, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
05/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 28 06 PAG 3833.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30