Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 291/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 116 de 03/12/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DOS MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 116 de 03/12/1996
Norma relacionada
Decreto nº 2.689 de 28/07/1998
Último estado:
03/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 83/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TITULOS E DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS DE NIVEL MEDIO TECNICO, NEGOCIADO NO AMBITO DA REUNIÃO DOS MINISTROS DE EDUCAÇÃO DOS QUATRO PAISES DO MERCOSUL, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 28 DE JULHO DE 1995.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 381/1996
Origem externa:
MSG 381/1996
Data de Leitura:
09/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, TITULO, RECONHECIMENTO, ESTUDO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL, TECNICO, CURSO TECNICO, NEGOCIAÇÃO, ASSINATURA, REUNIÃO, MINISTRO, EDUCAÇÃO, (MEC), PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (MERCOSUL).
04/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1659 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1654 AO PRIMEIRO-SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1641 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 327 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000116 DE 1996.
DOFC 04 12 PAG 25738.
DSF 04 12 PAG 19522 A 19529.
03/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 12 PAG 19564.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1147, DO SEN BERNARDO CABRAL,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 622 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUAASSUNA.
03/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 04 12 PAG 19560.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 603 - CRE.
DSF 23 11 PAG 18841 E 18842.
21/11/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
19/11/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
30/10/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 22 10 PAG 17276 A 17284.
21/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37