Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 79/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 94 de 23/12/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, ASSINADO PELO BRASIL EM 07 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE RESULTOU DA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE O REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 10 A 21 DE ABRIL DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 94 de 23/12/1992
Norma relacionada
Decreto nº 972 de 04/11/1993
Último estado:
23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 84/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1990
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, ASSINADO PELO BRASIL EM 07 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE RESULTOU DA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE O REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 10 A 21 DE ABRIL DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 854/1990
Origem externa:
MSG 854/1990
Data de Leitura:
28/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO INTERNACIONAL, REGISTRO, AMBITO INTERNACIONAL, OBRA TECNICA, AUDIOVISUAL, DIREITO AUTORAL.
06/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 012 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 025 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
28/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 857, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
REMESSA OF. SM 853, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000094 DE 1992.
DOFC 29 12 PAG 18271.
DCN2 29 12 PAG 11089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 848, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 286, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 10886.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 478 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 17 12 PAG 10480.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 10425.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 436 - CRE, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 04 12 PAG 9926.
02/12/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN EVA BLAY, FAVORAVEL.
02/12/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EVA BLAY.
11/11/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
10/11/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 04 11 PAG 8649.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03