Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 1994

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 224/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 90 de 06/06/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM 30 DE JANEIRO DE 1975, NA CIDADE DO PANAMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 90 de 06/06/1995
Norma relacionada
Decreto nº 1.902 de 09/05/1996
Último estado:
06/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 84/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/1992
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM 30 DE JANEIRO DE 1975, NA CIDADE DO PANAMA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 601/1992
Origem externa:
MSG 601/1992
Data de Leitura:
17/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ARBITRAGEM, COMERCIO EXTERIOR.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 830 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 829 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 245 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000090 DE 1995.
DCN2 09 06 PAG 10075.
DOFC 12 06 PAG 08482.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 9797.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 864, DO SEN HUGO NAPOLEÃO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 370 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 07 06 PAG 9793.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
22/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 320 - CRE.
DCN2 23 05 PAG 8579.
18/05/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, FAVORAVEL.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
09/12/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 7620.
01/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11