Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 1996
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 268/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 07/05/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO E OUTROS REGULAMENTOS BASICOS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 07/05/1997
- Último estado:
- 07/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 85/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO E OUTROS REGULAMENTOS BASICOS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 222/1996
- Origem externa:
- MSG 222/1996
- Data de Leitura:
- 14/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, REGULAMENTO, (BID).
- 12/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 476, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 475, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 474, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 076, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1997.
DOFC 08 05 PAG 09233 E 09234.
DSF 08 05 PAG 9159 E 9160.
- 07/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 9200.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 317, DO SEN LEVY DIAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 187 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 07/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 9191.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1997.
- 24/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 153 - CRE E 154 - CAE.
DSF 25 04 PAG 8442 A 8478.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LEVY DIAS, FAVORAVEL.
- 08/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEVY DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 14/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 13/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/12/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE AGRIPINO, FAVORAVEL (FLS. 29 A 32).
- 04/12/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 31/10/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
- 31/10/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CRE.
- 23/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA DECLARAÇÃO DO SECRETARIO DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
INFORMANDO QUE A COPIA ANEXA DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
49/96, E A EXPRESSÃO FIEL DO DOCUMENTO ORIGINAL, DE
FLS. 22 A 28.
- 23/10/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 21/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CAE, PODENDO SER OFERECIDAS EMENDAS
PERANTE A CRE, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15
(QUINZE) PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE
A MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 376, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 21 10 PAG 17286 A 17289.
- 21/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:38