Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1990
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 220/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 26/02/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A 8 A FM DE JACAREI LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 152, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 26/02/1991
- Último estado:
- 26/02/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 86/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A 8 A FM DE JACAREI LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 152, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 602/1989
- Origem externa:
- MSG 602/1989
- Data de Leitura:
- 09/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JACAREI, (SP).
- 15/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 097, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 156, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 26/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000020 DE 1991.
DOFC 27 02 PAG 3618.
DCN2 27 03 PAG 0475.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
- 26/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 230 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 025 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 02 PAG 0368.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PAGRAFO UNICO, DO REG INT).
- 19/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA PELO PRAZO DE 24 HORAS, POR DECISÃO
DA PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 20 02 PAG
- 19/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/12/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 375, INCISO III,
DO REG INT.
- 29/11/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/11/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 20/11/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 6746.
- 09/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06