Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 58/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Último estado:
29/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 86/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1994
Descrição/Ementa
APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 604/1994
Origem externa:
MSG 604/1994
Data de Leitura:
02/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, ADITAMENTO, CORREÇÃO, TRADUÇÃO, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, PORTUGUES, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, ARMA QUIMICA, DESARMAMENTO, DESTRUIÇÃO.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1996.
DOFC 06 03 PAG 03701.
DSF 06 03 PAG 3449.
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 02 PAG 2568.
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 134, DO SEN LEVY DIAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL UNIFICADA DOS PDS 00086 1995 E 00064
1994.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 056 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
UNIFICADA DOS PDS 00086 1995 E 00064 1994, RELATOR SEN
RENAN CALHEIROS.
27/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2414.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA PROPOSTA PELA CRE.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 31 A 34, COPIA DO DSF DE NUMERO 50, DE
14/12/95, PAG 5791 A 5793, DA PUBLICAÇÃO DA ERRATA DO
PDS 086/95, RETIFICAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO.
13/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 28 A 30, O AVISO 25, DE 12/12/95, DO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO A
ERRATA CORRIGIDA RELATIVA AO TEXTO OBJETO DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
07/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 881 - CRE E 882 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5137 A 5138.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL AO PROJETO E
A EMENDA 1-CRE.
06/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA SEM VOTO EM
SEPARADO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
04/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM A EMENDA DE REDAÇÃO PROPOSTA PELA CRE, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
21/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
19/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE PARA EXAME, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO PARECER
DA CRE RELATIVAMENTE AO PDS 064/94, VEZ QUE AS MATERIAS
SE ACHAM ANEXADAS.
14/09/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 17 A 20 O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL AO
PROJETO.
12/09/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO.
22/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN CASILDO MALDANER, RELATOR DA
MATERIA (PDS 00064 1994) PARA EXAME E RELATORIO FINAL.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO AO PDS 00064 1995,
POR TRATAR-SE DE ERRATA RELATIVA AO TEXTO DA CONVENÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 14155.
21/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE, PARA REEXAME, TENDO EM VISTA O
RECEBIMENTO, NA PRESENTE DATA, DE COMPLEMENTO AO
TEXTO DO ACORDO DE QUE TRATA O PDS 00064 1994, DEVENDO A
COMISSÃO SE PRONUNCIAR SE DESEJA AINDA O ENCAMINHAMENTO
DA CAE.
21/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA AO PDS
00064 1994, POR TRATAR-SE DE ERRATA RELATIVA AO TEXTO
DA CONVENÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 14139.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02