Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 5/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 175 de 05/09/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 103 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 175 de 05/09/1991
Último estado:
05/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 89/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 103 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 280/1990
Origem externa:
MSG 280/1990
Data de Leitura:
14/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARAVILHA, (SC).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 488 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 998 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
05/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000175 DE 1991.
DOFC 06 09 PAG 18750.
DCN2 06 09 PAG 5728.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
05/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 303 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5603.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O RQ. 528 E A REDAÇÃO FINAL, COM VOTOS
CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, CID SABOIA DE
CARVALHO, CHAGAS RODRIGUES, NELSON WEDEKIN, MAURICIO
CORREA, IRAM SARAIVA E PEDRO SIMON.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO O RQ. 528.
02/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO DA MATERIA ADIADA
POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO RQ. 528, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, PARA QUE A REDAÇÃO FINAL SEJA
SUBMETIDA A VOTOS PELO PLENARIO.
DCN2 03 09 PAG 5528.
02/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
29/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 287 - CDIR.
DCN2 30 08 PAG 5374.
27/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 08 PAG 5245.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MAURICIO CORREA E EDUARDO SUPLICY.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
27/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
22/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 375, II, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
13/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER.
06/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
05/08/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 28 06 PAG 3927.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
05/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 869 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35