Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1998

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 660/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1998
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPACHAR TROPAS DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, NOS TERCEIROS TRIMESTRES DE 1998 E DE 1999, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR, EM CONJUNTO COM OS EXERCITOS ARGENTINO, URUGUAIO E PARAGUAIO, EM EXERCICIOS COMBINADOS DE FORÇAS DE PAZ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1998
Último estado:
18/08/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 89/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1998
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPACHAR TROPAS DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, NOS TERCEIROS TRIMESTRES DE 1998 E DE 1999, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR, EM CONJUNTO COM OS EXERCITOS ARGENTINO, URUGUAIO E PARAGUAIO, EM EXERCICIOS COMBINADOS DE FORÇAS DE PAZ.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 369/1998
Origem externa:
MSG 369/1998
Data de Leitura:
30/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, DESPACHO, TROPA, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, MISSÃO, MANUTENÇÃO, PAZ, MUNDO, RESPONSABILIDADE, (ONU), INEXISTENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
15/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 782, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 28).
19/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 781, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 27).
19/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 780, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 182, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 24 A 26).
18/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 1998.
DOFC-E 19 08 PAG 00001.
DCN 19 08 PAG 6603.
DCN 19 08 (VOLUMES I E II).
17/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
17/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS AS FLS. 23.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 08 PAG 12996 E 12997.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 492 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
13/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(CONFORME AQUIESCENCIA DAS LIDERANÇAS).
12/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 485 - CRE.
DSF 13 08 PAG 12905 A 12907.
12/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS.
19 E 20.
12/08/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/08/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL AO PROJETO,
APROVADO NA COMISSÃO NESTA DATA. (FLS. 15 A 18).
12/08/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/08/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
02/07/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
25/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
24/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
FINDO O QUAL A REFERIDA COMISSÃO TERA 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 25 06 PAG 11049 E 11050.
24/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00