Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 209/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 24/03/1993
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANÇAS GLOBAIS, FIRMADO EM MONTIVIDEU, EM 13 DE MAIO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 24/03/1993
Norma relacionada
Decreto nº 2.544 de 13/04/1998
Último estado:
24/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 91/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANÇAS GLOBAIS, FIRMADO EM MONTIVIDEU, EM 13 DE MAIO DE 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 281/1992
Origem externa:
MSG 281/1992
Data de Leitura:
20/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORODO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, PESQUISA, ALTERAÇÃO, ATMOSFERA, MAR, OCEANO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COSTA RICA, REPUBLICA DOMINICANA, (EUA), MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
19/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 163, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 355, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
24/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1993.
DOFC 25 03 PAG 3593.
DCN2 26 03 PAG 2711.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1993).
24/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 182, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 183 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 189 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 042 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 03 PAG 2626.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 060 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
23/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRA.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO
TEIXEIRA.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 260, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 03 PAG 2467.
28/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA
OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 29 12 PAG 11110.
28/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09