Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 94, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 175/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 56 de 11/03/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUB DE PALMAS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PALMAS, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 56 de 11/03/1991
Último estado:
11/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 94/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUB DE PALMAS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PALMAS, ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 685/1989
Origem externa:
MSG 685/1989
Data de Leitura:
29/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMAS, (PR).
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 103, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 169, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
12/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 300 AO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
11/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000056 DE 1991.
DOFC 12 03 PAG 4477.
DCN2 12 03 PAG 0713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
11/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 067 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0589.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN E ABSTENDO-SE DE VOTAR OS SEN
ALFREDO CAMPOS, ALMIR GABRIEL, CHAGAS RODRIGUES, BENI
VERAS, CID SABOIA DE CARVALHO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
JUTAHY MAGALHÃES, MAURICIO CORREA, NELSON WEDEKIN, JOSE
PAULO BISOL, PEDRO SIMON, RONAN TITO E TEOTONIO VILELA
FILHO.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
DCN2 05 03 PAG 0516.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
04/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
20/02/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
CONCEDIDO A CE.
13/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN SILVIO NAME.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESETNAÇÃO DE EMENDAS.
29/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 30 11 PAG 7544.
29/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13