Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal ODELMO LEÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 661/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 16/11/1998
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
INDICA O SR. ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 16/11/1998
- Último estado:
- 16/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 96/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1998
- Descrição/Ementa
- INDICA O SR. ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
04/11/1998 | Escolha do Sr. Adylson Motta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null INA 2/1998
- Data de Leitura:
- 12/05/1998
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- Observações:
- (INDICAÇÃO DO DEP ADYLSON MOTTA PELO DEP ODELMO LEÃO, EM NOME DA BANCADA DO PPB, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 23/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 11/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 11/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
- 08/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 35, CONVITE ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE
DO TCU, PARA A POSSE DO SR. ADYLSON MOTTA, COMO MINISTRO
DAQUELE TRIBUNAL, NO DIA 20 01 99, AS 1700 HORAS.
- 11/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI FOLHAS 31 A 34, O ORIGINAL DO OFICIO S/N, DE
10 DO CORRENTE, DO DEPUTADO FEDERAL ADYLSON MOTTA,
COMUNICANDO QUE TOMARA POSSE NO CARGO DE MINISTRO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRIMEIRA SESSÃO A SE
REALIZAR APOS O RECESSO AQUELA CORTE, OU SEJA, DIA 20
DE JANEIRO PROXIMO, EM FUNÇÃO DE TER SIDO NOMEADO POR
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 08/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
- 01/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PUBLICADO O DECRETO 18/98, DO TCU NOMEANDO O
SR. ADYLSON MOTTA COMO MINITRO DE CONTAS DA UNIÃO.
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 887, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO PARA OS DEVIDOS FINS, O AUTOGRAFO
DO DECRETO LEGISLATIVO 080/98, PROMULGADO PELO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL. (FL. 29).
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 886, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 211, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 26 A 28).
- 16/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000080 DE 1998.
DOFC-E 17 11 PAG 00001.
DSF 17 11 PAG 15725.
- 16/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, EM DEVOLUÇÃO.
- 16/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 10/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 10/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 25, AUTOGRAFOS REVISADOS.
- 10/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DO AUTOGRAFO
ELABORADO PELA SSEXP.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA.
- 04/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 11 PAG 15080 A 15084.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 62, NÃO 01, TOTAL= 63).
- Votações nominais:
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
BERNARDO CABRAL, ESPERIDIÃO AMIN, PEDRO SIMON, ROBERTO
FREIRE, ADEMIR ANDRADE, EMILIA FERNANDES E LEOMAR
QUINTANILHA.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DE ACORDO COM O DLG 006, DE 1993, ALTERADO PELO
DLG 018, DE 1994, A INDICAÇÃO FOI FEITA PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS E A ARGUIÇÃO FOI REALIZADA POR SUA COMISSÃO DE
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ.
DSF 04 11 PAG 14975 A 14977.
- 03/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 21, LEGISLAÇÃO CITADA NA MATERIA.
- 03/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03