Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1996
- Iniciativa
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DECORRENTES DO PROTOCOLO PREVIO DE CISÃO, COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS, VINCULADOS AO SISTEMA TERMONUCLEAR, QUE FAZEM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 107/1996
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS EFEITOS DECORRENTES DO PROTOCOLO PREVIO DE CISÃO, COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS, VINCULADOS AO SISTEMA TERMONUCLEAR, QUE FAZEM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO, PROTOCOLO, PREVISÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, ATIVO, PASSIVO, VINCULAÇÃO, SISTEMA, (FURNAS), NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.
- Observações:
- (SUSTA OS EFEITOS DECORRENTES DO PROTOCOLO PREVIO DE CISÃO, COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS, QUE FAZEM FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.).
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM EM 18 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS AO TERMINO
DA 50ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO
RISF, PUBLICADA NO SUPLEMENTO Nº 22-A, DE 24 02 99.
- 18/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 07/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- APENSADO, NESTA DATA, O RQS 00254 1997, AO PDS 00107/96.
- 07/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONTINUAR SUA TRAMITAÇÃO .
DSF 08 07 PAG 13283.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 522, DE 1997,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA.
- 07/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI A PRESENTE MATERIA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVES DO AV. 522, AO RQS
00254 1997, DE ACORDO COM O DIOSTO NO ARTIGO 216, V, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO, EM VIRTUDE DO
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DE
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, QUE A MESMA
ENCONTRA-SE COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA, AGUARDANDO
RESPOSTA AO RQS 00254 1997, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO
MINISTRO DA FAZENDA.
DSF 04 06 PAG 10827.
- 02/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. SF 573, DE 26.05.97, MEDIANTE O QUAL
O PRIMEIRO SECRETARIO, EM EXERCICIO, DO SENADO FEDERAL,
SOLICITA AO MINISTRO DA FAZENDA AS INFORMAÇÕES
PERQUIRIDAS NO RQS 254, DE 1997, DO SEN PEDRO SIMON.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DO RQS 00254 1997, PELA
MESA DO SENADO, EM REUNIÃO DE 22 DE ABRIL DE 1997; E
ESCLARECE, AINDA, QUE FICA INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DA
PRESENTE MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 216, IV, DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 10326.
- 21/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA COMPLETA DO RQS 00254 1997, DE INFORMAÇÕES
DO SEN PEDRO SIMON, REFERENTE A MATERIA DE FLS. 8 A 16.
- 20/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 20/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA PARA ATENDER A
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 20 11 PAG 18563.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:58