Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 1997
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 433/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 04/06/1998
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 04/06/1998
- Último estado:
- 04/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 111/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1994
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
03/06/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 1997. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1223/1994
- Origem externa:
- MSG 1223/1994
- Data de Leitura:
- 27/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABOTICABAL, (SP).
- 16/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 08/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 561, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 143).
- 08/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 560, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 135, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 140 A 142).
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000053 DE 1998.
DOFC-E 05 06 PAG 00003.
DSF 05 06 PAG 9853.
- 03/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2021 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JUNHO DE 1998.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 06 PAG 9786 A 9788.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 346 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 03/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 52, ABST. 07, TOTAL: 59).
- Votações nominais:
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDAMENTO ALTERADO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 1998.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 1998.
- 15/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 256 - CE, FAVORAVEL.
DSF 16 05 PAG 8497 E 8498.
- 12/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
SEN ROMEU TUMA, LIDO PELO SEN ELCIO ALVARES.
- 31/03/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REEUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 18/02/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 10/02/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 101 A 133.
- 11/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER
OU NOTA TECNICA.
- 04/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODER RECEBER EMENDAS PELA PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 05 11 PAG 23812 A 23816.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 30/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 94 (NOVENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42