Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 322/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 5 de 28/01/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 28/01/1997
Norma relacionada
Decreto nº 2.200 de 08/04/1997
Último estado:
28/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 112/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/07/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 698/1996
Origem externa:
MSG 698/1996
Data de Leitura:
24/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, PROMOÇÃO, DIALOGO, AMBITO, ATIVIDADE POLITICA, COORDENAÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, ASSINATURA, AJUSTE.
29/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 125 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 116, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 115 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 021 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1997.
DOFC 29 01 PAG 01615.
DSF 29 01 PAG 3217 E 3218.
28/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 01 PAG 3279 E 3280.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ARTUR
DA TAVOLA.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 101, DO SEN NABOR JUNIOR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 045 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
28/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 29 01 PAG 3275.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 001 - CRE, DE 08 01 97, MEDIANTE O QUAL O
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL, EM RESPOSTA AO OF. SF 010, DE 1997, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COMUNICA QUE NÃO APENAS
NÃO SE OPÕE, MAS APROVA A INCLUSÃO DO PDS 00112 1996,
NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO
NACIONAL. (FLS. 30).
22/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA, AINDA, COPIA DO OF. SF 009, DE 1997, DE
08 01 97, EM QUE O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA
CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR
BRASIL-FRANÇA DA PROVIDENCIA QUE TOMOU PERENTE O
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL. (FL. 29).
22/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. SF 110, DE 1997, DE 08 01 97, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL,
SUGESTÕES DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR
BRASIL-FRANÇA (POR INTERMEDIO DO EXPEDIENTE CUJA
COPIA TAMBEM NESTA OPORTUNIDADE JUNTADA), DE INCLUSÃO
DO PDS 00112 1996, NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA
DO CONGRESSO NACIONAL (FLS. 27 E 28).
20/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 019 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 21 01 PAG 2656 E 2657.
16/01/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL AO PROJETO.
17/12/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/12/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
06/12/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 29 11 PAG 19218 A 19223.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:01