Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 118, de 1995

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 122/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 190 de 15/12/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 190 de 15/12/1995
Norma relacionada
Decreto nº 2.750 de 26/08/1998
Último estado:
15/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 118/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1994
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM BRASILIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 1994.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 849/1994
Origem externa:
MSG 849/1994
Data de Leitura:
14/10/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, RUSSIA.
18/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1857, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1862, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000190 DE 1995.
DSF 16 12 PAG 6047.
DOFC 18 12 PAG 21346.
15/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1852, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 499, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2010 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5645.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1601, DO SEN VALMIR
CAMPELO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 LEITURA PARECER 923 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
DSF 13 12 PAG 5640.
12/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 13 12 PAG 5616.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 08 12 PAG 5199.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 1995.
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 777 - CRE.
DSF 30 11 PAG 4067.
23/11/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOSE AGRIPINO, FAVORAVEL. (FLS. 20 A 24).
24/10/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/09/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
11/09/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 01 09 PAG 14914.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29