Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 1999

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 41/1999
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
13/04/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17765
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 34, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 11, de 2002.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
03/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2413-2414
Leitura do Requerimento nº 34, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Resolução nº 11, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 28/04/1999 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 17/06/1999 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 26/10/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 28/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, GLOBALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, GARANTIA. FIXAÇÃO, NORMAS, OBSERVÂNCIA, (FMI), PROGRAMA, AJUSTAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, PROGRAMA, MONITOR, FORMALIDADES, INFORMAÇÃO, MEMORANDO, REVISÃO, META, DOCUMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, APRECIAÇÃO, SENADO, SESSÃO, ABERTURA, SESSÃO SECRETA, VALIDADE, PROIBIÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ASSINATURA, ACORDO, REVISÃO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, SENADO.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado (Junto ao PRS 11/2002)
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B)
16/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Aloízio Mercadante, para dar continuidade à tramitação da matéria.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 34, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Resolução nº 11, de 2002.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 17765
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 3ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 34, de 2004.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta por medidas provisórias.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 11/03/2004, o RQS nº 34/2004, de tramitação conjunta.
03/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 34, de 2004.
02/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 34, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Resolução nº 11, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 2413-2414
29/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (atender requerimento de tramitação conjunta)
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Aloizio Mercadante, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
03/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar a EMENDA Nº 1.
03/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a EMENDA Nº 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
15/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foi apresentado Voto em Separado.
09/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador José Eduardo Dutra nos termos regimentais.
26/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Francelino Pereira minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
17/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Estevão para redistribuição.
28/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Luiz Estevão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
28/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR EDISON LOBÃO PARA RELATAR, POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
13/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 14 04 PAG 8009 E 8010.
13/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:20