Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 304/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 29/02/1996
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EXECUTIVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 29/02/1996
- Último estado:
- 29/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 123/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EXECUTIVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
28/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 339/1992
- Origem externa:
- MSG 339/1992
- Data de Leitura:
- 23/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 1996.
DOFC 06 03 PAG 03702.
DSF 06 03 PAG 3451.
- 29/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 217, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 225, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 040, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 02 PAG 2588.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 062 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 37, NÃO 01, ABSTENÇÃO 06,
TOTAL: 44). - Votações nominais:
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ONOFRE QUINAN,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 14/12/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 05/12/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 29/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 28/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO EXECUTIVA LTDA. (FLS. 149 A 167).
- 27/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 411/95,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 25/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 25/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DCN2 14 09 PAG 15752.
- 13/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34