Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 1991
- Iniciativa
- Comissão Diretora
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 151/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 240 de 17/12/1991
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 240 de 17/12/1991
- Último estado:
- 17/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 128/1991
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 06/11/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1991
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SUBSIDIOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, ANO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 010 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 142 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 17/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000240 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29547.
DCN2 19 12 PAG 9805.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 17/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1281 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 470 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 396, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9691.
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM-P 1109, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1243 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 12 PAG 9434.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 987, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REJEIÇÃO FINAL.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA PARECER 574 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 6 A 8 -
PLEN, DE PARECER FAVORAVEL, FICANDO PREJUDICADAS AS
EMENDAS 1 A 5 - PLEN, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA EMENDAS 1 A 8 - PLEN.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1350 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 986, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 12 PAG 9437.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1355 LEITURA PARECER 573 - CDIR.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2155 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 962, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9313.
- 14/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 19 11 PAG
- 14/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS, DE
AUTORIA, RESPECTIVAMENTE, DOS SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
AUREO MELLO, CARLOS PATROCINIO, MANSUETO DE LAVOR E
NELSON WEDEKIN.
DCN2 15 11 PAG 8043.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 07 11 PAG 7762.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05