Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 1990
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 310/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 18/12/1990
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 18/12/1990
- Último estado:
- 18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 140/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 163/1990
- Origem externa:
- MSG 163/1990
- Data de Leitura:
- 05/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, (RJ).
- 15/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 28/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 079, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 130, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 008 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 003 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000068 DE 1990.
DCN2 30 01 PAG 74.1.
DOFS 31 01 91 PAG 2170.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1991).
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2142 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8608.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2142 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2142 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN NELSON CARNEIRO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2142 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JAMIL
HADDAD.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2142 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 559, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DCN2 15 12 PAG 8334.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50