Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 143, de 1997

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 562/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 07/04/1998
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRAFICO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 07/04/1998
Norma relacionada
Decreto nº 2.649 de 01/07/1998
Último estado:
07/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 143/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRAFICO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 596/1997
Origem externa:
MSG 596/1997
Data de Leitura:
22/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, GOVERNO, BRASIL, PAIS, ESTRANGEIRO, ITALIA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, TOXICO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, ARMA, EXPLOSIVOS, AREA ESTRATEGICA, PRODUTO QUIMICO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICANTE, OCULTAÇÃO, CONTROLE, DROGA, FRONTEIRA, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, REPRESENTANTE, (MJ), COOPERAÇÃO, SUPRESSÃO, OBSTACULO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, TROCA, INFORMAÇÕES, FALSIFICAÇÃO, DINHEIRO, ILICITUDE, PROCEDENCIA, FAVORECIMENTO, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO.
14/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 306, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 305, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 304, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 073, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1998.
DOFC-E 08 04 PAG 00001.
DSF 08 04 PAG 6077.
07/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 07 04 PAG 6043 E 6044.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 213, DO SEN ROMEU TUMA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 180 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 07 04 PAG 6031 E 6032.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 03 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
01/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
NACIONAL PARA O DIA 01 04 98, AS 1430 HORAS, NÃO SE
REALIZOU A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO SENADO
FEDERAL; A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE 02 DE ABRIL DE 1998, AS
1000 HORAS.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 1998.
20/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DIA.
20/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 144 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 21 03 PAG 4683 A 4686.
18/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 22 A 25 O PARECER DO SEN ROMEU TUMA,
FAVORAVEL AO PROJETO, APROVADO NESTA COMISSÃO.
03/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
15/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROMEU TUMA.
15/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 DIAS PRORROGAVEIS POR IGUAL
PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA, NOS TERMOS DO ART.
376, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 4º
DA RESOLUÇÃO 37, DE 1995, DO SENADO FEDERAL.
DSF 05 12 PAG 27010 A 27018.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 04 04 98 PAG 5948.
03/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00