Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 147, de 1990

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 323/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 63 de 19/12/1990
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE- PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO PARA O PROXIMO EXERCICIO FINANCEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 63 de 19/12/1990
Último estado:
19/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 147/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE- PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO PARA O PROXIMO EXERCICIO FINANCEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, INCORPORAÇÃO, REAJUSTAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 040, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
19/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000063 DE 1990.
DOFC 20 12 PAG 24884.
DCN2 18 12 PAG 8525.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 617 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 306 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8561.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 16 12 PAG 8442.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54