Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 148, de 1990

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 324/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1990
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA A LEGISLATURA DE 1991 A 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1990
Norma relacionada
Resolução do Senado Federal nº 85 de 17/12/1991
Último estado:
19/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 07:11
Identificação:
Autógrafo - PDS 148/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA A LEGISLATURA DE 1991 A 1995.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO, FALTA, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, VALOR, DATA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATO, MESA DIRETORA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PENSÕES, CONGRESSISTA, (IPC). EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSISTA, RESSALVA, AUXILIO MORADIA, HIPOTESE, DEFICIT, IMOVEL, RESIDENCIA FUNCIONAL.
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
19/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000064 DE 1990.
DOFC 20 12 PAG 24884.
DCN2 18 12 PAG 8525.
(PROCESSO ARQUIVDO EM 03 08 1992).
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 618 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8562.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
CHAGAS RODRIGUES E RONAN TITO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 16 12 PAG 8442.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54