Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 148, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 19/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 168 de 06/12/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 168 de 06/12/1995
Último estado:
06/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 148/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/01/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/12/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 148, de 1995. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 5/1994
Origem externa:
MSG 5/1994
Data de Leitura:
04/01/1994
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABO FRIO, (RJ).
06/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000168 DE 1995.
DSF 07 12 PAG 4849.
DOFC 08 12 PAG 20237.
06/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1730, AO PRIMEIRO SECRETARIO D CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 439, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 12 PAG 4781.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 844 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 46, ABSTENÇÃO 05, TOTAL: 51 VOTOS).
Votações nominais:
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
26/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INSICO I DO
REGIMENTO INTERNO.
26/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
09/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ROBERTO REQUIÃO.
09/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 09 PAG 17124.
29/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54