Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 157, de 1995
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 145/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 28/02/1996
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 44 DO TRATADO E MONTEVIDEU, ASSINADO ENTRE ARGENTINA, BOLIVIA, BRASIL, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA, EM 13 DE JUNHO DE 1994, NO AMBITO DO TRATADO D MONTEVIDEU, QUE CRIOU A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 28/02/1996
- Último estado:
- 28/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 157/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1995
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 44 DO TRATADO E MONTEVIDEU, ASSINADO ENTRE ARGENTINA, BOLIVIA, BRASIL, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA, EM 13 DE JUNHO DE 1994, NO AMBITO DO TRATADO D MONTEVIDEU, QUE CRIOU A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 381/1995
- Origem externa:
- MSG 381/1995
- Data de Leitura:
- 04/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, TRATADO, CIDADE, MONTEVIDEU, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA, (ALADI).
- 29/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 198, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 205, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 193, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 033, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 1996.
DOFC 29 02 PAG 03310.
DSF 29 02 PAG 2502 A 2515.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 02 PAG 2428.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 126, DO SEN RENAN CALHEIROS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 051 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2416.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 11/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA .
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 893 - CRE.
DSF 12 12 PAG 5419.
- 07/12/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL.
- 23/11/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/11/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 08/11/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODRA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 31 10 PAG 2117.
- 30/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58