Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 177, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 116/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 44 de 18/04/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIDA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 44 de 18/04/1996
Último estado:
18/04/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 177/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIDA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/04/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 1995. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 762/1994
Origem externa:
MSG 762/1994
Data de Leitura:
20/09/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATOS, (PB).
18/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000044 DE 1996.
DOFC 19 04 PAG 06637.
DSF 19 04 PAG 6510.
18/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 569, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 564, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 115, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 04 PAG 6478 A 6480.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 193 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 49, ABSTENÇÃO 11, TOTAL: 60 VOTOS).
Votações nominais:
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
01/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 1996.
28/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
19/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
06/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
29/02/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA. (FLS. 95 A 105).
25/01/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM A NOTA TECNICA 047/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
11/12/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ROBERTO REQUIÃO.
11/12/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 30 11 PAG 4034.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08