Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal NINA RIBEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1977 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1977
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, INDISSOLUBILIDADE, CASAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PRAZO, EXTINÇÃO, VINCULAÇÃO, CASAMENTO. NORMAS, INCORPORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTADOS, DISPOSIÇÕES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0006/77, PEC/0009/77, PEC/0010/77, PEC/0011/77 E PEC/0012/77).
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0009/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 06 PAG 1669.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0009/77.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRESTAMENTO
APRECIAÇÃO DEMAIS PROPOSTAS PARA AGUARDAR
DELIBERAÇÃO PLENARIO, EM SEGUNDO TURNO, SOBRE
PEC/0009/77.
DCN 16 06 PAG 1474.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DEFERIMENTO RQ. 47 - CN, DEP FLORIM
COUTINHO, SOLICITANDO RETIRADA EMENDA 1 A
PEC/0009/77.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0009/77: SIM 219, NÃO 161,
APROVADA, COM DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEP IGO
LOSSO, MINORU MASSUDA, TARCISIO DELGADO, ALEXANDRE
MACHADO, JG DE ARAUJO JORGE, CARLOS COTTA, PASSOS
PORTO, HUMBERTO LUCENA, EDGAR MARTINS, ALIPIO
CARVALHO, MAURICIO LEITE, SILVIO ABREU, BRAGA
RAMOS, JOÃO GILBERTO, ODACIR KLEIN, GAMALIEL
GALVÃO E SEN ITAMAR FRANCO E DIRCEU CARDOSO.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO (PROSSEGUIMENTO) PELOS
SEN NELSON CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, EURICO
REZENDE E DEP ALENCAR FURTADO E JOSE BONIFACIO.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALVARO VALE SOBRE
PREJUDICIALIDADE DEMAIS PROPOSTAS SE APROVADA
PEC/0009/77, TENDO A PRESIDENCIA PRESTADO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PEC/0009/77 PELOS DEP
LUIZ VIANA NETO, WALTER SILVA, HERBERT LEVY, JOSE
ALVES, OCTACILIO QUEIROZ E SEN OSIRES TEIXEIRA,
MAURO BENEVIDES E BENEDITO FERREIRA.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO RQ. 46 - CN, DO DEP ALENCAR FURTADO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA
PEC/0009/77.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 FALA PRESIDENCIA ANUNCIANDO VOTAÇÃO
PEC/0001/77.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1450 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 06 AS 2100 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1443.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1450 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1450 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LYGIA LESSA BASTOS,
CARLOS SANTOS, EPITACIO CAFETEIRA, RUY CODO, CELIO
MARQUES FERNANDES, DAYL DE ALMEIDA, WALBER
GUIMARÃES, JOÃO MENEZES E SEN ACCIOLY FILHO E
VASCONCELOS TORRES.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1450 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1413.
- 15/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOIR BRASILEIRO, LUIZ
FERNANDO, NINA RIBEIRO, PADRE NOBRE, CELSO BARROS,
GERALDO FREIRE, AIRON RIOS, JOSE ZAVAGLIA,
CANTIDIO SAMPAIO E SEN BENEDITO FERREIRA E NELSON
CARNEIRO.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1030 HORAS.
DCN 15 06 PAG 1381.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO,
LOMANTO JUNIOR, PEIXOTO FILHO, OSWALDO ZANELLO,
JOSE COSTA E JORGE ARBAGE.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
RUY SANTOS.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 06 AS 2100 HORAS.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ONISIO LUDOVICO, CLEVERSON
TEIXEIRA, CELIO MARQUES FERNANDES, VALDOMIRO
GONÇALVES, PEDRO LAURO E CELIO MARQUES FERNANDES,
NA CD. DCN1 15 06 PAG 4912, 4914, 4921 E 4928.
- 13/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MILTON STEINBRUCH, ADHEMAR
GHISI E JOSE ZAVAGLIA, NA CD. DCN1 14 06 PAG
4812, 4820 E 4824.
- 13/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 14 06 PAG 2688.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO E ANTONIO
BRESOLIN, NA CD. DCN1 11 06 PAG 4755 E 4758.
- 08/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 09 06 PAG 2632.
- 08/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE.
DCN 09 06 PAG 1334.
- 08/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, NA CD.
DCN1 09 06 PAG 4694.
- 08/06/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, O RELATOR NÃO APRESENTA
PARECER.
- 07/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN
- 06/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN 07 06 PAG 1293.
- 03/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NA CD.
DCN1 04 06 PAG 4474.
- 02/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 08 06 PAG 2597.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP RUBEM DOURADO, NA CD.
DCN1 02 06 PAG 4317.
- 25/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP LEO SIMÕES, NA CD.
DCN1 26 05 PAG 3933.
- 25/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO LINHARES.
DCN 25 05 PAG 1075.
- 20/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 26 05 PAG 2130.
- 20/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FRANCISCO LIBARDONI E
JOSE ZAVAGLIA, NA CD, DCN1 21 05 PAG 3686 E 3688.
- 20/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOSE ZAVAGLIA.
DCN 21 05 PAG 1023.
- 20/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 19/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BRAGA RAMOS E RUBEM
DOURADO. DCN 20 05 PAG 1007 E 1008.
- 19/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, CELIO
MARQUES FERNANDES E EDGAR MARTINS, NA CD.
DCN1 20 05 PAG 3625, 3626 E 3630.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 19 05 PAG 1885.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP PEDRO LAURO.
DCN 19 05 PAG 0979.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DOS DEP PEDRO LAURO, SINVAL
BOAVENTURA E OSVALDO BUSKEI, NA CD.
DCN1 18 05 PAG 3453 E 3454.
- 16/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN 17 05 0964.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NAVARRO VIEIRA, VASCO NETO,
JOSE ZAVAGLIA E JOIR BRASILEIRO, NA CD.
DCN1 14 05 PAG 3229, 3233, 3237 E 3252.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 14 05 PAG 1701.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE E JOSE
ZAVAGLIA. DCN 14 05 PAG 0938 E 0942.
- 13/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 05.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NINA RIBEIRO.
DCN 13 05 PAG 0927.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, NA CD.
DCN1 13 05 PAG 3141.
- 12/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 12/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LYGIA
LESSA BASTOS E VICE-PRES SEN MAURO BENEVIDES.
- 11/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDGAR MARTINS E ANTUNES DE
OLIVEIRA. DCN 12 05 PAG 0895 E 0901.
- 10/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 05 PAG 890.
- 10/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA ENCAMINHANDO MATERIA CMIST
DAS PEC/0006/77, PEC/0009/77, PEC/0010/77,
PEC/0011/77 E PEC/0012/77, POR VERSAREM MATERIA
CORRELATA.
- 30/03/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN.
DCN 31 03 PAG 0563.
- 29/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP
NINA RIBEIRA E VENCIDO SEN LEITE CHAVES.
- 29/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LAZARO BARBOZA PELO SEN DANTON
JOBIM.
- 18/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 10/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
18 03.
- 10/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 10/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DE JG DE
ARAUJO JORGE E VICE PRES DEP GERALDO FREIRE.
- 08/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 03 PAG 0150.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 23 03 PAG 0354.
- 08/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 07 04.
- 08/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, LUIZ CAVALCANTE, LOURIVAL BAPTISTA, RUY
SANTOS, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA DERZI, ACCIOLY
FILHO, OTAIR BECKER E DEP CID FURTADO, ANGELINO
ROSA, GERALDO FREIRE, MINORO MIYAMOTO, ERNESTO
VALENTE E NINA RIBEIRO; MDB - SEN LAZARO BARBOZA,
ORESTES QUERCIA, LEITE CHAVES E DEP RUY BRITO,
FREDERICO BRANDÃO, J.G. DE ARAUJO JORGE, WALMOR DE
LUCA E JOSE COSTA.
- 08/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46